TIM está suspensa há 4 meses em Alagoas; Procon diz que serviço 'só deixou de piorar'

Se para milhares de clientes no país a proibição da venda de chips é uma novidade, para os consumidores de Alagoas o veto já dura quatro meses. No dia 27 de março, a Justiça acatou pedido feito por uma ação coletiva do Procon, MP (Ministério Público Estadual) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e proibiu a TIM de habilitar novas linhas. A decisão judicial ainda está em validade, o que anulou os efeitos práticos da definição da Anatel, que vetou a venda de chips da TIM em Alagoas e em mais 17 Estados, além no Distrito Federal.

Claro e Oi também estão proibidas, em outros Estados, de venderem serviços de voz e dados para novos clientes. A medida cautelar da Anatel contra as três operadoras não tem prazo para ser suspensa, pois depende que os planos de ação e melhoria sejam apresentados pelas empresas e aprovados pelo órgão governamental. Nesta terça, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estimou em 15 dias o prazo para que a solução dos problemas esteja encaminhada, e as vendas sejam retomadas.

Em Alagoas, as constantes reclamações sobre o serviço levaram a TIM a ser uma das empresas mais reclamadas no Procon e alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa, que resultou no indiciamento de dois diretores da empresa e de um pedido de multa à operadora pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

“O clamor causado pela má prestação do serviço aumenta quando se percebe que este desrespeito é absorvido pelos consumidores por período que ultrapassa qualquer noção de razoabilidade”, afirmou o relatório final da CPI, que fez duras críticas à falta de investimentos da empresa no Estado.

Sem melhorias
Apesar das críticas e dos quatro meses de proibição, os serviços de telefonia não melhoraram, segundo avaliação do Procon e de usuários da operadora ouvidos pelo UOL. No máximo, define o Procon, deixaram de piorar.

“Durante esse tempo houve um benefício para o consumidor em relação ao serviço, que ia de mal a pior e parou de piorar. As novas habilitações levavam a ter cada dia mais clientes e mais reclamações, pois o serviço era afetado pela quantidade de usuários, sem a estrutura necessária da empresa”, afirmou o superintendente do Procon de Alagoas, Rodrigo Cunha.

“Quanto mais pessoas ingressassem, pior seria o serviço, além dos novos clientes adquirirem um produto sem qualidade. Foi um bem à sociedade.”

Cunha disse que a liberação só deve ocorrer após a garantia de investimentos. “Queremos que a empresa invista, apresente planos de expansão e não venham só promessas. A única coisa que pedimos é a chancela da Anatel a esse plano. Não adianta as empresas afirmarem que estão investindo milhões, como dizem, quando quase todo o dinheiro vai para publicidade”, explicou.

Os usuários da operadora reclamam que não houve melhoria nos serviços de telefonia. “Não mudou absolutamente nada. As falhas nas ligações ainda permanecem, não conseguindo completar, ou caindo no meio das conversas. O que mais me atinge é o péssimo serviço 3G, que uso bem mais que o plano de voz. Há localidades em que o 3G simplesmente não pega”, comentou o professor de cursinho universitário Luís Vilar, cliente da operadora.

“Muitas vezes, quando mais precisamos, a ligação não completa e ficamos sem poder falar. Não vi nenhuma mudança nesse período”, complementa a dona de casa Maria Aparecida Ramalho, também cliente da TIM.

Efeito psicológico
Segundo o superintendente do Procon de Alagoas, a suspensão das vendas causou um importante “efeito psicológico” nas concorrentes, que passaram a atender às demandas dos órgãos de defesa do consumidor com medo de uma suspensão.

“Por exemplo, a operadora Oi, em maio, apresentou problemas relacionados a um plano com o qual as pessoas podiam falar ilimitado. Ali houve uma superlotação da capacidade de rede. Foi um mês atípico, quando as pessoas reclamaram bastante. Tivemos uma reunião e ficou acertado que esse plano não seria revalidado em Alagoas, tendo duração de apenas 30 dias. Talvez em outro momento, sem perceber a força dos órgãos de defesa do consumidor, a empresa não aceitasse isso”, disse.

Resposta
Em nota encaminhada ao UOL, a operadora informou que vai dobrar seu orçamento para atendimento ao cliente, totalizando R$ 451 milhões. 

A TIM não informa se recorreu da decisão da Justiça alagoana e também não divulgou informações específicas sobre investimento no Estado. A empresa diz estar focada “nas negociações com o governo para a aprovação do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal  apresentado nesta terça". O documento foi entregue, mas a Anatel afirmou que pedirá mais detalhes.

“O plano traz informações estratégicas para a empresa e não será detalhado neste momento. A TIM está em um esforço conjunto com governo para melhorar o desenvolvimento técnico que garantirá aos cidadãos níveis cada vez melhores de qualidade e desempenho do serviço”, complementou a nota.

Problemas no Nordeste
Nos últimos meses, a TIM – pioneira na telefonia da área com início de DDD 8 (que compreende os Estados Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí)-- enfrentou na região problemas similares ao de Alagoas. 

Dos seis Estados, quatro tiveram proibições da Justiça de comercialização de novas linhas. O primeiro foi o Rio Grande do Norte, em janeiro de 2011, quando a 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual concedeu liminar a favor da OAB e MP. Em junho do ano passado, foi a vez da Justiça cearense atender a um pedido também do MP e da OAB. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco também vetou as novas habilitações.

Em todos os casos, a proibição durou menos de dois meses e já foi revertida pela operadora. Porém, com a nova a decisão da Anatel, todos os Estados estão com a venda de novos chips suspensas desde segunda-feira (23).

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a proibição: